ORIENTAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO VERSUS HOMOFOBIA
A
escola brasileira tem sido um importante espaço de reprodução de
modelos particularmente autoritários, preconceituosos e
discriminatórios em relação à homossexuais.
A escola
brasileira foi historicamente concebida e organizada segundo os
padrões da heteronormatividade, valorizando e edificando como padrão
um único componente: o adulto, masculino, branco, heterossexual,
capitalista e católico.
Estudos também
demonstram que a heterossexualização compulsória se faz acompanhar
pela rejeição da homossexualidade e por comportamentos expressa e
inequivocamente homofóbicos .
Assim, a
homofobia no ambiente escolar produz efeitos sobre todo o alunado. Em
outras palavras: na escola (e também fora dela), os processos de
constituição de sujeitos e de produção de identidades
heterossexuais produzem e alimentam a homofobia e o sexismo,
especialmente entre os jovens estudantes masculinos. Para estes, o
outro passa
a ser o “inferno” de Sartre, principalmente, os gays que para
merecerem suas identidades masculinas e heterossexuais, deverão dar
mostras contínuas de terem exorcizado de si mesmos a feminilidade e
a homossexualidade.
No Brasil,
superados os arcabouços jurídicos (século XIX) e pseudocientíficos
que faziam da homossexualidade um crime ou uma doença a
homofobia ainda encontra respaldo no discurso religioso e em um
conjunto difuso de representações moralistas e desumanizantes em
relação às pessoas LGBT.
Mesmo que a lei
não mais criminalize a homossexualidade, ainda vigora um forte
preconceito contra as pessoas LGBT. A elas são associados
comportamentos de risco que as culpabilizam, por exemplo, em relação
à Aids. Não por acaso, o Brasil mantém- se, há vários anos, como
um país com um dos mais altos índices de assassinatos de natureza
homofóbica.
Além da
violência física, o preconceito e a discriminação contra a
população LGBT são responsáveis por restringir-lhes os mais
básicos direitos de cidadania, além do direito à livre expressão
afetivo-sexual e de identidade de gênero, com forte impacto em suas
trajetórias formativas educacionais.
Importantes
estudos realizados em diversos países europeus e na América do
Norte mostram que a incidência do risco de suicídio entre
adolescentes é extremamente maior entre homossexuais (BAGLEY e
RAMSEY, 1997).
As políticas
educacionais sobre sexualidade têm se restringido à dimensão, dos
direitos à saúde sexual e reprodutiva. Ao se falar em diversidade
sexual é importante situar
questões
relativas à orientação sexual e sexualidade no terreno dos
direitos humanos, isso favorece o reconhecimento da legitimidade de
suas múltiplas e dinâmicas formas de expressão de identidades e
práticas, bem como a promoção de políticas que garantam a
igualdade de direitos e oportunidades a todos indivíduos e grupos
discriminados em face de sua orientação sexual, identidade de
gênero, ou expressão de gênero.
Nesse sentido, é
preciso entender em que medida a escola brasileira se configura em um
lugar de opressão, discriminação e preconceitos, no interior e em
torno da qual existe um preocupante quadro de violência a que estão
submetidos milhões de jovens e adultos LGBT, tanto estudantes quanto
profissionais da educação.
A violência
homofóbica, nas suas mais diversas formas de manifestação, pode
dizer respeito a distintos aspectos da vida cotidiana escolar e das
pedagogias aí mobilizadas.
Além dos dados
relativos à violência contra LGBT em todo o país, recentes estudos
nos colocaram diante de dados e análises que enfatizam a necessidade
de um tratamento mais adequado para o assunto em nossas escolas.
Outro traço de
homofobia se expressa na indiferença cultivada em relação ao
sofrimento e aos demais efeitos da homofobia na vida de estudantes
(homo, hetero ou bissexuais). A falta de solidariedade por parte de
profissionais ou da instituição escolar diante das mais
corriqueiras cenas de assédio moral contra estudantes LGBT anima
agressores/as a continuarem agindo.
Embora produza
efeitos sobre todo o alunado, a homofobia incide mais fortemente nas
trajetórias educacionais e formativas e nas possibilidades de
inserção social de milhões de jovens LGBT. Além disso, a
homofobia tende a privar cada um/a desses/as jovens de direitos mais
básicos, pois, por exemplo: afeta o seu bem-estar subjetivo. Produz
insegurança, estigmatização, segregação e isolamento; enseja
invisibilidade e visibilidade distorcida; conduz à maior
vulnerabilidade (em relação a chantagens, assédios, abusos, Aids,
Hepatite B e C, HPV, outras DST etc); incide no padrão das relações
sociais entre estudantes e destes com os/as profissionais da
educação; afeta as expectativas quanto ao sucesso e ao rendimento
escolar; tumultua o processo de confi guração identitária e a
construção da auto-estima; dificulta a permanência na escola;
prejudica o processo de inserção no mercado de trabalho; influencia
a sua vida socioafetiva, entre outros.
Inegavelmente, os
casos mais evidentes têm sido os vividos pelas/os travestis e
transexuais masculinos e femininos, que têm suas possibilidades de
inserção social seriamente comprometidas por, na maioria dos casos,
verem-se, desde logo, privadas do acolhimento afetivo, em face às
suas experiências de expulsões e abandonos por parte de seus
familiares e amigos.
Com suas bases
emocionais fragilizadas, elas e eles, na escola, têm que encontrar
forças para lidar com o estigma e a discriminação sistemática e
ostensiva por parte de colegas, professores/as, dirigentes e
servidores/ as escolares. Não raro, elas enfrentam obstáculos para
se matricularem na rede pública, participarem das atividades
pedagógicas, terem suas identidades minimamente respeitadas, fazerem
uso dos espaços disponíveis na instituição escolar (banheiros,
por exemplo) e conseguirem preservar sua integridade física.
No segmento LGBT,
as/os travestis constituem a parcela com maiores dificuldades de
permanência nas escolas e de inserção no mercado de trabalho, quer
pelo preconceito
quer pelo seu
perfi l socioeconômico.
A inexistência
de um arsenal consistente de dados oficiais acerca da homofobia nas
escolas brasileiras não significa a inexistência do problema, mas
seu contrário: a homofobia institucional produziu, até agora, entre
formuladores/as de políticas educacionais, uma atitude de
indiferença ou de pouca sensibilidade em relação ao quadro de
discriminação e violência a que estudantes estão submetidos/as.
Pouco se sabe,
por exemplo, a respeito do desempenho acadêmico, das ocorrências de
agressão verbal e física no ambiente escolar e da evasão ou
abandono escolar associada a estudantes homossexuais e transgêneros.
Em 2004, o
Questionário Socioeconômico do Exame Nacional de Ensino Médio
(Enem) incorporou questões relativas à diversidade e discriminação
(étnico-racial, de gênero, por orientação sexual, credo religioso
ou idade). Medidas como essa estão sendo adotadas em outros
levantamentos de dados educacionais oficiais do MEC e demais órgãos
do governo quando se trata de cumprir o propósito deuniversalização
da educação, a garantia de acesso à escola surge como a meta
central em muitas das políticas voltadas para o ensino fundamental.
Os mecanismos de
controle social e de exclusão escolar podem ser extremamente
aguerridos contra rapazes e moças que expressam masculinidades ou
feminilidades opostas ao binarismo das normas de gênero
especialmente no caso de transgêneros e transexuais.
Estudos como
esses reforçam a importância de se agregar à análise sobre o
fracasso
escolar
informações que remetam às diferentes expectativas docentes quanto
ao comportamento de meninas e meninos homoafetivos, e associá-los
aos indicadores de classe e raça.
Profissionais da
educação, assim como a sociedade brasileira, vêem-se diante de um
quadro de profundas transformações sociais – entre elas a crise
do modelo patriarcal, a eclosão de novos arranjos familiares, a
invenção de novas modalidades de relacionamento socioafetivo, novas
identidades, orientação sexual etc. soma-se a isso,um conjunto de
demandas dos movimentos de mulheres e de LGBT.
Não por acaso,
cresce entre profissionais da educação o reconhecimento da
necessidade
de se adotarem
medidas que transformem a escola brasileira em uma instituição à
altura dos desafios postos por essas transformações e, por
conseguinte, em um ambiente seguro e efetivamente educativo para
todas as pessoas que nele circulam, convivem e interagem,
independentemente de orientação sexual, identidade de gênero, cor,
raça, etnia, religião, origem, idade, condição física ou mental
etc.
Nesse contexto,
medidas de formação de profissionais da educação são das mais
prioritárias
Longe de
desconsiderar a relevância de outras medidas discutidas para a
cidadania educacional de LGBT , tais como a crítica e aprimoramento
do material didático e a mudança dos currículos da educação
básica, a ênfase dada aqui à necessidade de formação de
educadores e educadoras se justifica pela compreensão de que, nesse
momento, há ainda que se ampliar a informação e a sensibilização
acerca desses assuntos, entre educadores/as. São eles e elas, em
última instância, os/as responsáveis pela educação nacional.
Sem o seu
convencimento, as demais medidas, como a renovação dos materiais
didáticos, não serão efetivas.
Embora
o fracasso escolar de LGBT tenha causas que extravasem o âmbito
educacional,
uma
maior conscientização da problematica LGBT, se faz necessária
para que se considere que, de modo geral, a escola e profissionais da
educação estejam preparados/as para lidar com a diversidade de
orientação sexual.
Apesar
de toda a complexidade, as políticas públicas educacionais não
costumam dar a devida atenção às questões relativas à
diversidade sexual em suas proposições para os sistemas de ensino e
para a prática educacional cotidiana das relações escolares.
Essas
são questões que dizem respeito a todas as esferas, níveis e
modalidades de ensino.
É
importante considerar sua transversalidade da orientação sexual e
diversidade nas políticas públicas educacionais, pois nelas estão
implicadas relações de poder, desigualdades, hierarquizações,
construção de sujeitos, corpos e identidades nas mais variadas
expressões, que afetam o grupo LGBT.
A
crescente mobilização de diversos setores sociais em favor do
reconhecimento dos direitos humanos e da
legitimidade de suas diferenças tem correspondido a uma percepção
cada vez mais aguda do papel estratégico da educação para os
direitos humanos e a diversidade LGBT. Ela é vista como fator
essencial para garantir inclusão, promover igualdade de
oportunidades e enfrentar toda sorte de preconceito, discriminação
e violência, especialmente no que se refere a questões de
orientação sexual, identidade de gênero e sexualidade.
Essas questões envolvem
conceitos fortemente relacionados, tais como identidade de gênero,
sexualidade e orientação sexual, que requerem a adoção de
políticas públicas educacionais que, a um só tempo, contemplem
suas articulações sem negligenciar suas especificidades.
Para isso, é preciso
considerar a experiência escolar como fundamental para que tais
conceitos se articulem, ao longo de processos em que noções de
corpo, gênero e sexualidade, entre outras, são socialmente
construídas e introjetadas.
A escola e, em
particular, a sala de aula, é um lugar privilegiado para se promover
a cultura de reconhecimento da pluralidade das identidades e dos
comportamentos relativos a diferenças. Daí, a importância de se
discutir a educação escolar a partir de uma perspectiva crítica e
problematizadora, questionar relações de poder, hierarquias sociais
opressivas e processos de subalternização ou de exclusão, que as
concepções curriculares e as rotinas escolares tendem a preservar.
Da mesma maneira, como
espaço de construção de conhecimento e de desenvolvimento
do espírito crítico,
onde se formam sujeitos, corpos e identidades, a escola torna-se uma
referência para o reconhecimento, respeito, acolhimento, diálogo e
convívio com a diversidade. Um local de questionamento das relações
de poder e de análise dos processos sociais de produção de
diferenças e de sua tradução em desigualdades, opressão e
sofrimento.
Nesse sentido, vê-se
como fundamentais os investimentos em formação inicial e continuada
de educadores/as, favorecendo a adoção de uma visão positiva
sobre o outro especialmente em matéria de orientação sexual e
intolerância religiosa.
Da
mesma forma a permanente revisão curricular e a produção, difusão
e avaliação contínua do material didático não são menos
importantes para promover enfoques e conteúdos pedagogicamente mais
adequados a uma melhor compreensão da orientação sexual e
intolerância religiosa.
