EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL VERSUS HOMOFOBIA

ORIENTAÇÃO SEXUAL NA EDUCAÇÃO VERSUS HOMOFOBIA

A escola brasileira tem sido um importante espaço de reprodução de modelos particularmente autoritários, preconceituosos e discriminatórios em relação à homossexuais.

A escola brasileira foi historicamente concebida e organizada segundo os padrões da heteronormatividade, valorizando e edificando como padrão um único componente: o adulto, masculino, branco, heterossexual, capitalista e católico.

Estudos também demonstram que a heterossexualização compulsória se faz acompanhar pela rejeição da homossexualidade e por comportamentos expressa e inequivocamente homofóbicos .

Assim, a homofobia no ambiente escolar produz efeitos sobre todo o alunado. Em outras palavras: na escola (e também fora dela), os processos de constituição de sujeitos e de produção de identidades heterossexuais produzem e alimentam a homofobia e o sexismo, especialmente entre os jovens estudantes masculinos. Para estes, o outro passa a ser o “inferno” de Sartre, principalmente, os gays que para merecerem suas identidades masculinas e heterossexuais, deverão dar mostras contínuas de terem exorcizado de si mesmos a feminilidade e a homossexualidade.

No Brasil, superados os arcabouços jurídicos (século XIX) e pseudocientíficos que faziam da homossexualidade um crime ou uma doença a homofobia ainda encontra respaldo no discurso religioso e em um conjunto difuso de representações moralistas e desumanizantes em relação às pessoas LGBT.

Mesmo que a lei não mais criminalize a homossexualidade, ainda vigora um forte preconceito contra as pessoas LGBT. A elas são associados comportamentos de risco que as culpabilizam, por exemplo, em relação à Aids. Não por acaso, o Brasil mantém- se, há vários anos, como um país com um dos mais altos índices de assassinatos de natureza homofóbica.

Além da violência física, o preconceito e a discriminação contra a população LGBT são responsáveis por restringir-lhes os mais básicos direitos de cidadania, além do direito à livre expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero, com forte impacto em suas trajetórias formativas educacionais.

Importantes estudos realizados em diversos países europeus e na América do Norte mostram que a incidência do risco de suicídio entre adolescentes é extremamente maior entre homossexuais (BAGLEY e RAMSEY, 1997).

As políticas educacionais sobre sexualidade têm se restringido à dimensão, dos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Ao se falar em diversidade sexual é importante situar

questões relativas à orientação sexual e sexualidade no terreno dos direitos humanos, isso favorece o reconhecimento da legitimidade de suas múltiplas e dinâmicas formas de expressão de identidades e práticas, bem como a promoção de políticas que garantam a igualdade de direitos e oportunidades a todos indivíduos e grupos discriminados em face de sua orientação sexual, identidade de gênero, ou expressão de gênero.

Nesse sentido, é preciso entender em que medida a escola brasileira se configura em um lugar de opressão, discriminação e preconceitos, no interior e em torno da qual existe um preocupante quadro de violência a que estão submetidos milhões de jovens e adultos LGBT, tanto estudantes quanto profissionais da educação.

A violência homofóbica, nas suas mais diversas formas de manifestação, pode dizer respeito a distintos aspectos da vida cotidiana escolar e das pedagogias aí mobilizadas.

Além dos dados relativos à violência contra LGBT em todo o país, recentes estudos nos colocaram diante de dados e análises que enfatizam a necessidade de um tratamento mais adequado para o assunto em nossas escolas.

Outro traço de homofobia se expressa na indiferença cultivada em relação ao sofrimento e aos demais efeitos da homofobia na vida de estudantes (homo, hetero ou bissexuais). A falta de solidariedade por parte de profissionais ou da instituição escolar diante das mais corriqueiras cenas de assédio moral contra estudantes LGBT anima agressores/as a continuarem agindo.

Embora produza efeitos sobre todo o alunado, a homofobia incide mais fortemente nas trajetórias educacionais e formativas e nas possibilidades de inserção social de milhões de jovens LGBT. Além disso, a homofobia tende a privar cada um/a desses/as jovens de direitos mais básicos, pois, por exemplo: afeta o seu bem-estar subjetivo. Produz insegurança, estigmatização, segregação e isolamento; enseja invisibilidade e visibilidade distorcida; conduz à maior vulnerabilidade (em relação a chantagens, assédios, abusos, Aids, Hepatite B e C, HPV, outras DST etc); incide no padrão das relações sociais entre estudantes e destes com os/as profissionais da educação; afeta as expectativas quanto ao sucesso e ao rendimento escolar; tumultua o processo de confi guração identitária e a construção da auto-estima; dificulta a permanência na escola; prejudica o processo de inserção no mercado de trabalho; influencia a sua vida socioafetiva, entre outros.

Inegavelmente, os casos mais evidentes têm sido os vividos pelas/os travestis e transexuais masculinos e femininos, que têm suas possibilidades de inserção social seriamente comprometidas por, na maioria dos casos, verem-se, desde logo, privadas do acolhimento afetivo, em face às suas experiências de expulsões e abandonos por parte de seus familiares e amigos.

Com suas bases emocionais fragilizadas, elas e eles, na escola, têm que encontrar forças para lidar com o estigma e a discriminação sistemática e ostensiva por parte de colegas, professores/as, dirigentes e servidores/ as escolares. Não raro, elas enfrentam obstáculos para se matricularem na rede pública, participarem das atividades pedagógicas, terem suas identidades minimamente respeitadas, fazerem uso dos espaços disponíveis na instituição escolar (banheiros, por exemplo) e conseguirem preservar sua integridade física.

No segmento LGBT, as/os travestis constituem a parcela com maiores dificuldades de permanência nas escolas e de inserção no mercado de trabalho, quer pelo preconceito

quer pelo seu perfi l socioeconômico.

A inexistência de um arsenal consistente de dados oficiais acerca da homofobia nas escolas brasileiras não significa a inexistência do problema, mas seu contrário: a homofobia institucional produziu, até agora, entre formuladores/as de políticas educacionais, uma atitude de indiferença ou de pouca sensibilidade em relação ao quadro de discriminação e violência a que estudantes estão submetidos/as.

Pouco se sabe, por exemplo, a respeito do desempenho acadêmico, das ocorrências de agressão verbal e física no ambiente escolar e da evasão ou abandono escolar associada a estudantes homossexuais e transgêneros.

Em 2004, o Questionário Socioeconômico do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) incorporou questões relativas à diversidade e discriminação (étnico-racial, de gênero, por orientação sexual, credo religioso ou idade). Medidas como essa estão sendo adotadas em outros levantamentos de dados educacionais oficiais do MEC e demais órgãos do governo quando se trata de cumprir o propósito deuniversalização da educação, a garantia de acesso à escola surge como a meta central em muitas das políticas voltadas para o ensino fundamental.

Os mecanismos de controle social e de exclusão escolar podem ser extremamente aguerridos contra rapazes e moças que expressam masculinidades ou feminilidades opostas ao binarismo das normas de gênero especialmente no caso de transgêneros e transexuais.

Estudos como esses reforçam a importância de se agregar à análise sobre o fracasso

escolar informações que remetam às diferentes expectativas docentes quanto ao comportamento de meninas e meninos homoafetivos, e associá-los aos indicadores de classe e raça.

Profissionais da educação, assim como a sociedade brasileira, vêem-se diante de um quadro de profundas transformações sociais – entre elas a crise do modelo patriarcal, a eclosão de novos arranjos familiares, a invenção de novas modalidades de relacionamento socioafetivo, novas identidades, orientação sexual etc. soma-se a isso,um conjunto de demandas dos movimentos de mulheres e de LGBT.

Não por acaso, cresce entre profissionais da educação o reconhecimento da necessidade

de se adotarem medidas que transformem a escola brasileira em uma instituição à altura dos desafios postos por essas transformações e, por conseguinte, em um ambiente seguro e efetivamente educativo para todas as pessoas que nele circulam, convivem e interagem, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, etnia, religião, origem, idade, condição física ou mental etc.

Nesse contexto, medidas de formação de profissionais da educação são das mais prioritárias

Longe de desconsiderar a relevância de outras medidas discutidas para a cidadania educacional de LGBT , tais como a crítica e aprimoramento do material didático e a mudança dos currículos da educação básica, a ênfase dada aqui à necessidade de formação de educadores e educadoras se justifica pela compreensão de que, nesse momento, há ainda que se ampliar a informação e a sensibilização acerca desses assuntos, entre educadores/as. São eles e elas, em última instância, os/as responsáveis pela educação nacional.

Sem o seu convencimento, as demais medidas, como a renovação dos materiais didáticos, não serão efetivas.

Embora o fracasso escolar de LGBT tenha causas que extravasem o âmbito educacional,

uma maior conscientização da problematica LGBT, se faz necessária para que se considere que, de modo geral, a escola e profissionais da educação estejam preparados/as para lidar com a diversidade de orientação sexual.

Apesar de toda a complexidade, as políticas públicas educacionais não costumam dar a devida atenção às questões relativas à diversidade sexual em suas proposições para os sistemas de ensino e para a prática educacional cotidiana das relações escolares.

Essas são questões que dizem respeito a todas as esferas, níveis e modalidades de ensino.

É importante considerar sua transversalidade da orientação sexual e diversidade nas políticas públicas educacionais, pois nelas estão implicadas relações de poder, desigualdades, hierarquizações, construção de sujeitos, corpos e identidades nas mais variadas expressões, que afetam o grupo LGBT.

A crescente mobilização de diversos setores sociais em favor do reconhecimento dos direitos humanos e da legitimidade de suas diferenças tem correspondido a uma percepção cada vez mais aguda do papel estratégico da educação para os direitos humanos e a diversidade LGBT. Ela é vista como fator essencial para garantir inclusão, promover igualdade de oportunidades e enfrentar toda sorte de preconceito, discriminação e violência, especialmente no que se refere a questões de orientação sexual, identidade de gênero e sexualidade.

Essas questões envolvem conceitos fortemente relacionados, tais como identidade de gênero, sexualidade e orientação sexual, que requerem a adoção de políticas públicas educacionais que, a um só tempo, contemplem suas articulações sem negligenciar suas especificidades.

Para isso, é preciso considerar a experiência escolar como fundamental para que tais conceitos se articulem, ao longo de processos em que noções de corpo, gênero e sexualidade, entre outras, são socialmente construídas e introjetadas.

A escola e, em particular, a sala de aula, é um lugar privilegiado para se promover a cultura de reconhecimento da pluralidade das identidades e dos comportamentos relativos a diferenças. Daí, a importância de se discutir a educação escolar a partir de uma perspectiva crítica e problematizadora, questionar relações de poder, hierarquias sociais opressivas e processos de subalternização ou de exclusão, que as concepções curriculares e as rotinas escolares tendem a preservar.

Da mesma maneira, como espaço de construção de conhecimento e de desenvolvimento

do espírito crítico, onde se formam sujeitos, corpos e identidades, a escola torna-se uma referência para o reconhecimento, respeito, acolhimento, diálogo e convívio com a diversidade. Um local de questionamento das relações de poder e de análise dos processos sociais de produção de diferenças e de sua tradução em desigualdades, opressão e sofrimento.

Nesse sentido, vê-se como fundamentais os investimentos em formação inicial e continuada de educadores/as, favorecendo a adoção de uma visão positiva sobre o outro especialmente em matéria de orientação sexual e intolerância religiosa.

Da mesma forma a permanente revisão curricular e a produção, difusão e avaliação contínua do material didático não são menos importantes para promover enfoques e conteúdos pedagogicamente mais adequados a uma melhor compreensão da orientação sexual e intolerância religiosa.